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Prezado Utente, As medidas de segurança e prevenção contra a COVID-19 continuam em vigência. Evite deslocar-se ao Consulado Geral de Angola em Houston, sem a devida marcação ou agendamento da sua visita. A sua segurança é a nossa segurança. Obrigado.

Serviços

INSCRIÇÃO CONSULAR

Inscrição Consular – 1ª Vez:

REQUISITOS:

    1. Formulario (PDF): Registo Consular_Mod.2021
    2. Bilhete de Identidade Angolano/Certidão/Cédula pessoal; e cópia do passaporte;
    3. Prova de residência;
    4. Três (3) fotografias actuais coloridas tipo passe;
    5. Formulário devidamente preenchido;
    6. Acto consular grátis.

Observação: Os documentos acima mencionados poderão ser apresentados mesmo que estejam caducados.

Inscrição Consular – 2ª Via:

REQUISITOS:

    1. Formulario (PDF): Registo Consular_Mod.2021
    2. Bilhete de Identidade Angolano/Certidão/Cédula pessoal; e cópia do passaporte;
    3. Prova de residência;
    4. Uma (1) fotografia actual colorida tipo passe;
    5. Formulário devidamente preenchido;
    6. Acto consular grátis.

Observação: Os documentos acima mencionados poderão ser apresentados mesmo que estejam caducados.

Actualização de Endereço:
  1. Prova de residência;
  2. Acto consular grátis.

Observação: Os documentos acima mencionados poderão ser apresentados mesmo que estejam caducados.

BILHETE DE IDENTIDADE

Bilhete de Identidade 1ªVez
O Novo Bilhete de Identidade destina-se ao registo de novos pedidos de bilhete de identidade. Para estar apto a solicitar a 1ª Via do BI, o requerente deve atender aos seguintes requisitos:
  1.  Ser cidadão nacional;
  2. Ter idade mínima de 6 anos;
  3. Não ter um Bilhete de Identidade emitido em seu nome.
Os documentos necessários para a emissão da 1ª Via do BI são:
  1. Assento de Nascimento ou cópia integral do Assento de Nascimento, Certidão Narrativa Completa do Assento de Nascimento ou Certidão de Baptismo desde que este tenha ocorrido antes de 1 de junho de 1963;
  2. Cópia do Bilhete de Identidade de um dos progenitores (pais);
  3. Comprovativo do pagamento da taxa de emolumento.
Renovação do Bilhete de Identidade:
A Renovação BI destina-se a pedidos de bilhete de identidade que tenham o seu prazo de validade caducado ou para casos de averbamentos (casamentos, divórcios e viuvez). Para estar apto a solicitar a renovação do BI, o requerente deve atender aos seguintes requisitos:
  1.  Ser cidadão nacional;
  2. Ter um Bilhete de Identidade emitido em seu nome
  3. Ter um Bilhete de Identidade com o prazo de validade caducado ou até 6 meses antes de caducar e/ou;
  4. Ter alterado o ser estado civil.
Os documentos necessários para renovação do BI são:
  1. Caducidade do prazo de validade: original do bilhete de identidade acompanhado do assento de nascimento se emitido antes de 2002 ou o original do bilhete de identidade desde que emitido a partir de 2002;
  2. Averbamentos – Casamentos: assento de casamento ou assento de nascimento averbado com o casamento;
  3. Divórcios: assento de divórcio ou certidão do acto que tenha determinado a alteração dos dados;
  4. Viuvez: assento de óbito ou assento de casamento com o óbito do cônjuge averbado com o averbamento da dissolução do casamento por morte.
  5. Comprovativo do pagamento da taxa do emolumento.
A 2ª Via destina-se a pedidos de bilhete de identidade que tenham sido extraviados, furtados, roubados e/ou estejam em mau estado de conservação. Para estar apto a solicitar uma 2ª via do BI o requerente deve atender aos seguintes requisitos:
  1.  Ser cidadão nacional;
  2. Ser cidadão nacional;
  3. Ter um Bilhete de Identidade emitido em seu nome.
Os documentos necessários para solicitação da 2ª Via são:
  1. Mau estado de conservação: original do bilhete de identidade ou o assento de nascimento;
  2. Perda, roubo e destruição: o cidadão deve fazer-se acompanhar pela cópia do bilhete de identidade ou assento de nascimento e o documento de participação da polícia;
  3. Comprovativo do pagamento da taxa de emolumento.

PASSAPORTE

Passaporte Nacional

REQUISITOS:

  1. Formulário e 2 fichas devidamente preenchidos, com letra de imprensa em cada quadrado, tinta preta e sem erros nem rasuras; a assinatura deve ser feita na presença do funcionário.
  2. Original e Fotocópia do certificado de inscrição consular com pelo menos 6 (seis) meses de validade;
  3. Original e Fotocópia de um dos documentos angolanos: BI; Assento; Certidão de Nascimento emitido em Angola, com validade não superior a 1 (um) ano;
  4. Cédula Pessoal (apenas para menores de idade);
  5. Fotocópia do talão de Recenseamento Militar (sexo masculino com idade compreendida entre os 18 ( a completar no ano em curso) e os 20 anos);
  6. (3) Três fotografias, tipo passe, coloridas, actuais, fundo branco e sem óculos escuros (Salvo por recomendação médica comprovada);
Passaporte Nacional para Menores de Idade 

REQUISITOS:

  1. Termo de responsabilidade feito pelos progenitores ou tutores legal.
  2. Original e fotocópia de um dos seguintes documentos angolanos do progenitor ou tutor legal: BI válido; Passaporte válido; Certificado de Inscrição Consular válida;

OBSERVAÇÕES:

  1. A presença do requerente de Passaporte Nacional é obrigatória, incluindo menores de idade para recolha da impressão digital.

EMOLUMENTOS:

50,00 $ (Cinquenta US Dolares) para o reconhecimento de assinatura do termo, no caso de menores de idade.

100,00 $ (Cem US Dolares) no acto de solicitação do Passaporte.

NOTA 1: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 3: EM CASO DE DÚVIDA NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DEVERÁ RECORRER AOS SERVIÇOS DE APOIO AO UTENTE.
NOTA 4: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS ESTADOS UNÍDOS DA AMÉRICA.
NOTA 5: DEVERÁ SER RECONHECIDO NO CONSULADO GERAL DE ANGOLA EM HOUSTON.

SALVO CONDUTO

O salvo- conduto é um documento de identificação internacional, que é utilizado para os cidadãos nacionais regressarem ao território da República de Angola por razões de perda, extravio, furto, destruição ou inexistência de passaporte – artigo 27º do Decreto nº3/00 de 14 de Janeiro.

O salvo-conduto é emitido pelas Missões Diplomáticas e Consulares angolanas, válido para uma só viagem, é utilizável no prazo de 30 dias a contar da data da sua emissão, nos termos dos artigos 29º e 30º do mesmo Decreto.

REQUISITOS:

  1. Carta dirigida ao Cônsul Geral da República de Angola em Houston, fundamentando as razões do pedido.
  2. Formulário (PDF: Salvo-Conduto_Mod.2022.pdf) devidamente preenchido, com LETRA DE IMPRENSA com tinta preta, sem erros ou rasuras.
  3. Original e Fotocópia da Autorização de Residência nos Estados Unídos da América.
  4. Original e Fotocópia do Bilhete de Passagem;
  5. Original e Fotocópia do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO CONSULAR válido;
  6. Original e Fotocópia do BI OU Certidão de Nascimento.
  7. Cédula Pessoal, apenas para menores de idade.
  8. Original e Fotocópia do(s) Passaporte(s) que possua, mesmo que caducados.
  9. (2) Duas  FOTOGRAFIAS iguais, tipo passe, coloridas, actuais, originais, em fundo branco, sem óculos escuros (Salvo por recomendação médica comprovada);

RELATIVAMENTE A MENORES DE IDADE DEVEM APRESENTAR AINDA:

1 – SE VIAJA COM OS PROGENITORES (com o pai e com a mãe)

  • Fotocópia dos Passaportes, válidos, dos progenitores (páginas 1, 2, 32 e vistos)
  • Original e Fotocópia dos Bilhetes de Passagem dos progenitores

2 – SE VIAJA APENAS COM A MÃE

  • Fotocópia do Passaporte válido da mãe (páginas 1, 2, 32 e vistos)
  • Fotocópia do Bilhete de Passagem da mãe
  • TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM com assinatura reconhecida em notário, feito pelo pai
  • Fotocópia do documento, válido, usado pelo pai para reconhecer a assinatura

3 – SE VIAJA APENAS COM O PAI

  • Fotocópia do Passaporte válido do pai (páginas 1, 2, 32 e vistos)
  • Fotocópia do Bilhete de Passagem do pai
  • TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM com assinatura reconhecida em notário, feito pela mãe
  • Fotocópia do documento, válido, usado pela mãe para reconhecer a assinatura

4 – SE NÃO VIAJA NA COMPANHIA DE NENHUM DOS PROGENITORES

  • Original e Fotocópia do Passaporte, válido, do acompanhante (páginas 1, 2, 32 e vistos)
  • Original e Fotocópia do Bilhete de Passagem do acompanhante
  • TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DOS PROGENITORES com assinaturas reconhecidas em notário.
  • Fotocópia dos documentos válidos usados pelos progenitores para reconhecer a assinatura
  • Sentença Judicial sobre o poder paternal em caso de guarda do menor.

OBSERVAÇÕES:

  • É obrigatória a presença de todo o solicitante de Salvo-Conduto, incluindo menores de idade.

PRAZO DE ENTREGA

  • Normal – 5 Dias Úteis
  • Urgência – 24 Horas.
  • No mesmo dia, em caso de óbito.

EMOLUMENTOS

  • Normal – 10,00 $ (Dez US Doalres)
  • Urgente (excepto em caso de óbito) – 20,00 $ (Vinte US Dolares)
  • Mais 70,00 $ (Setenta US Dolares) caso o motivo seja o extravio ou a caducidade do Passaporte Nacional.

NOTA 1: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 3: EM CASO DE DÚVIDA NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DEVERÁ RECORRER AOS SERVIÇOS DE APOIO AO UTENTE.
NOTA 4: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO DEPARTAMENTO DE ESTADOS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.

VISTOS

  • Ordinário (Protocolo bilateral entre Angola e os EUA)

REQUISITOS:

  1. Formulário (Pedido de Visto Ordinario_PT_Mod.2022.pdf) de Solicitação de Visto, Favor preencher frente e verso da Solicitação, devidamente preenchido em papel ou datilografado, em tinta preta e assinado pelo solicitante ou solicitante.
  2. Carta dirigida ao Consulado Geral de Angola em Houston, Texas (1177 Enclave Pkwy, Suite # 250, Houston, TX 77077) com os correspondentes requisitos. A Carta da do requerente, da empresa ou da entidade patrocinadora do requerente do visto deve ser autenticada pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola.
  3. Comprovativo do estabelecimento legal da empresa, cópia do alvará de funcionamento, cópia do comprovativo do pagamento dos impostos correntes (imposto de pagamento industrial do ano em curso).
  4. Diário Oficial da República.
  5. Identificação da pessoa que assina a carta (BI ou passaporte se o signatário for cidadão angolano, ou passaporte com visto angolano se o signatário for estrangeiro).
  6. Garantia de meios de subsistência do requerente do visto (extrato bancário do mês em curso), equivalente a 200 USD por cada dia de permanência em território nacional, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 2/07 de 31 de agosto se ( A MENOS que a Carta de convite indique que eles serão responsáveis ​​pela sua estadia).
  7. Uma fotográfia tipo passe recente a cores do solicitante do visto.
  8. Original e fotocópia do passaporte – as páginas principais e as que contêm informações sobre os movimentos migratórios.
  9. Certificado Internacional de Vacinas contendo a Febre Amarela.
  10. Cópia da reserva do hotel.
  11. Taxa de Processamento: $ 100,00 por requerente. Os pagamentos devem ser feitos por deposito ou transferência bancária à favor do Consulado Geral de Angola em Houston. As taxas de processamento não são reembolsáveis, independentemente do resultado do pedido.
  12. Tempo de processamento: 5-7 dias úteis.
  13. Envelope de correio pré-pago para o retorno do passaporte (FEDEX, UPS, DHL APENAS) para o seguinte endereço: Consulado Geral de Angola em Houston, Texas, 1177 Enclave Pkwy, Suite # 250, Houston, TX 77077.

Nota: Em alguns casos, serão solicitados documentos extras para fundamentar o pedido de visto.

  • Turismo

REQUISITOS:

  • Estudo

REQUISITOS:

  • Fixação e residência

REQUISITOS:

  • Permanência temporária

REQUISITOS:

  • Privilegiado

REQUISITOS:

  • Trabalho

REQUISITOS:

  • Trabalho (Protocolo bilateral entre Angola e os EUA)

REQUISITOS:

  • Tratamento médico

REQUISITOS:

  • Cortesia

REQUISITOS:

  • Diplomático

REQUISITOS:

  • Curta duração

REQUISITOS:

  • Trânsito

REQUISITOS:

REGISTO CRIMINAL

REGISTO CRIMINAL
Os documentos necessários para o Registo Criminal são:
  1.  Bilhete de Identidade válido
  2. Comprovativo do pagamento da taxa de emolumento.

REGISTOS

  • Registo de nascimento por transcrição para menores
  • Registo por transcrição do nascimento para maiores de 5 anos de idade
  • Registo em perfilhação
  • Processo para Transcrição de Casamento em Angola celebrado em Conservatórias Americanas, sem Capacidade Matrimonialmente (entre nacionais angolanos)
  • Processo de casamento (entre nacionais angolanos)
  • Processo de casamento (entre cidadão nacional e estrangeiro)
  • Processo de capacidade matrimonial
  • Processo de transcrição de casamento
  • Remessa de Nascimento
  • Remessa de Casamento
  • Remessa de Capacidade Matrimonial

NOTARIADO

Consulte aqui os procedimentos para certificação da autenticidade de documentos

  • Procurações e substabelecimentos
  • Autenticação de Documentos
  • Recenseamento Militar
  • Declaração de Prova de Vida
  • Registo Criminal

MIGRAÇÃO

LEGISLAÇÃO ANGOLANA

  • Lei do Investimento Privado
  • Lei do Branqueamento de Capitais
  • Lei do Repatriamento de Capitais
  • Lei da Concorrência
  • Lei da Transparências

DECLARAÇÕES

  • Para confirmação de nacionalidade
  • De prova de vida
  • Em que não está ao serviço do Estado de Angola
  • Diversas

RECENSEAMENTO MILITAR

  • Recenseamento Militar
Emolumentos aqui

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